Os desafios da implementação da Política Pública de Saúde no Brasil: uma análise sobre a descentralização e coordenação do sistema

A saúde foi institucionalizada pela Constituição Federal de 1988, como um dos direitos fundamentais do cidadão e um dever do Estado. O sistema de saúde brasileiro que funcionava de forma excludente e fragmentada, passa a ser universal, igualitário e integral, resultando em novos arranjos governamentais e diretrizes. O objetivo deste ensaio foi analisar os principais desafios de implementação das diretrizes de descentralização e coordenação do Sistema Único de Saúde no Brasil, como base no modelo ambiguidade-conflito de Matland.

As análises demonstraram que a descentralização da responsabilidade na prestação dos serviços de saúde nos municípios e os esforços de coordenação em nível federal tiveram resultados positivos para a política e seus objetivos ao longo dos trinta anos do SUS. No entanto, os municípios são dependentes das transferências de recursos e das regras emitidas pela União, o que caracteriza um contexto de alto conflito de objetivos e alta ambiguidade dos meios.

Para acessar o artigo publicado no IX Encontro de Administração Pública da ANPAD VI – EnAPG 2022, clique aqui.